O Juiz de Paz é responsável por realizar casamentos civis e atuar em algumas funções de jurisdição voluntária. No cartório, ele presta serviços essenciais para formalizar uniões e auxiliar em processos que exigem conciliação.

Serviços Prestados

1. Casamento Civil

O Juiz de Paz oficializa casamentos dentro e fora do cartório, garantindo que a cerimônia seja realizada conforme a lei.

2. Arrecadação de Bens de Ausentes e Falecidos

O Juiz de Paz também pode atuar na arrecadação provisória de bens pertencentes a pessoas falecidas, ausentes ou vagas, conforme regulamentação legal. Para esse serviço, aplica-se uma taxa sobre o valor dos bens arrecadados. Confirmar a tabela de preços vigente no cartório.

Observações

• As despesas de conservação e guarda dos bens arrecadados serão cobradas separadamente.
• A presente tabela será aplicada conforme o Art. 98, II da Constituição Federal, até que haja uma nova regulamentação.

Para mais informações sobre esses serviços e como solicitá-los, entre em contato com o cartório.